Migração e processos de in/exclusão: estratégias biopolíticas na gestão de vidas migrantes

Resumo

Este texto busca problematizar como se dão as estratégias biopolíticas e os processos de in/exclusão relativos às vidas migrantes. Para isso, foram analisados os documentos federais voltados à temática no Brasil: Lei nº 9.474/97 (Brasil, 1997); Resolução Normativa do CONARE nº 23 (CONARE, 2016); Resolução normativa n° 126, de 02/3/2017 (CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, 2017); Lei nº 13.445/2017 (BRASIL, 2017) e o Decreto n° 9.286/2018 (BRASIL, 2018), além do Decreto 9970/19, discutindo-se os jogos de forças que operam sobre os processos migratórios. Assim, nota-se um constante processo de demarcação “nós” e “eles”, implicando nas condições de acolhida, permanência e alianças entre diferentes instituições que assumem funções reguladoras.