A meta 19 do Plano Nacional de Educação (2014-2024) como síntese de concepções díspares de gestão escolar

Resumo

O trabalho em tela discute as determinações contidas no Plano Nacional de Educação (2014-2024), em especial, àquelas voltadas para a gestão democrática. Valendo-se de pesquisa bibliográfica e documental, questiona em que medida decretar a gestão democrática da educação induzirá novas práticas? A análise empreendida do PNE (2014-2024) indica a permanência de problemas presentes na LDB/1996, tais como: não estender a gestão democrática para as escolas privadas e para o Ensino Superior. Ao vincular a gestão democrática à concepção de meritocracia reforça uma perspectiva de participação sob o viés do controle e da responsabilização das escolas em torno dos resultados, em detrimento de uma participação popular na formulação das políticas.