A política afirmativa para o acesso à educação superior no contexto do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024

Resumo

O objetivo deste estudo é analisar as políticas afirmativas para o acesso de negros/as nos cursos de graduação das universidades federais brasileiras, no contexto do novo PNE que prevê a elevação da escolaridade media da população de 18 a 29 anos e a redução das desigualdades entre negros e não negros. A Lei 12.711/2012 que disciplinou a reserva de vagas para negros/as, por meio das cotas raciais, representou um avanço expressivo, no que tange as políticas de promoção de igualdade racial. Fruto de reivindicações e resistência do Movimento Negro que desde a década de 1930 denunciava as desigualdades raciais, o silenciamento e a neutralidade do governo brasileiro no que se refere à garantia de direitos fundamentais para a população negra. De acordo com o IBGE, entre 1997 e 2007, o acesso dos negros ao ensino superior cresceu, mas continua sendo metade do verificado entre os brancos. Entre os jovens brancos com mais de 16 anos, 5,6% frequentavam o ensino superior em 2007, enquanto entre os negros esse percentual era 2,8%. Em 1997, esses patamares estavam em 3% e 1%, respectivamente. Por meio de revisão da literatura dos autores que investigam a temática, entre o quais, Marques (2018), Heringer (2013); Silvério (2005); Santos (2007), conclui-se que as políticas afirmativas gradativamente traçam um novo desenho do perfil de ingressantes da educação superior, com o acesso de acadêmicos que, em sua maioria, pertencem à primeira geração das suas famílias a ingressarem no ensino superior, pois a ausência de políticas de promoção da igualdade racial inviabilizava a entrada de jovens negros/as na universidade.