Obrigatoriedade escolar aos quatro anos: indagações sobre materiais didáticos escolares

Resumo

Este artigo analisa a escolaridade obrigatória para as crianças de quatro anos, no que diz respeito aos materiais didáticos escolares que a União e municípios do Estado do Rio de Janeiro têm distribuído às pré-escolas municipais. Para tal, faz uma análise da legislação e de dados de pesquisa realizada no estado do Rio de Janeiro. Conclui questionando iniciativas que entendem o livro didático e os sistemas apostilados como materiais didáticos distribuídos pelos municípios às crianças de 4 e 5 anos. Parafraseando Santos (1999), entende que a Educação Infantil têm o direito de ser igual às outras etapas educacionais sempre que a diferença a inferiorizar e o direito de ser uma etapa diferente sempre que a igualdade descaracterizá-la.

Palavra chaves: obrigatoriedade escolar, Educação Infantil, material didático escolar.