Obrigatoriedade de matricula aos 4 anos: ampliação ou recuo do direito?

Resumo

O presente texto tem por objetivo discutir as estratégias de atendimento na educação infantil observada nos três maiores municípios de Santa Catarina, de modo especial, após a aprovação da lei N°12.796/13 que determinada a obrigatoriedade da matricula aos quatros anos de idade. É uma pesquisa documental, a partir de dados estatísticos coletados junto a diferentes sites governamentais. As análises indicam que, os municípios mantêm os atendimentos em período integral, mas já é possível observar variações nesse atendimento, sobretudo no atendimento pré-escolar. Esse quadro é inquietante, pois, tanto pode indicar novas formas de organização dessa etapa educativa, quanto configurar no fortalecimento da dicotomia entre creche e pré-escola