O Ensino obrigatório na legislação federal dos séculos XX e XXI

Resumo

A obrigatoriedade do ensino está presente desde a Constituição de 1934, que tornou o ensino primário obrigatório. Esta obrigatoriedade manteve-se centralizada em níveis hoje correspondentes ao ensino fundamental ao longo do século XX, porém, estendeu-se à educação infantil e ao ensino médio em 2009, por meio de Emenda Constitucional. O presente artigo tem como objetivo refletir sobre o ensino compulsório considerando o proposto pela legislação federal brasileira dos séculos XX e XXI, relacionando a legislação e indicadores estatísticos. Dessa forma, propõe refletir sobre o que está posto na lei e como as determinações legais são cumpridas por meio da inserção das crianças na escola.

Palavras-chave: Ensino Obrigatório; Legislação Federal; Século XX