EUTANÁSIA: ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA SOBRE SUA APLICABILIDADE NO BRASIL

Resumo

O presente estudo tem como finalidade analisar a possibilidade da aplicação da eutanásia no território brasileiro, à luz do pricípio da dignidade da pessoa humana, da autonomia da vontade do homem e da liberdade. Neste sentido, busca-se um ponto de equilíbrio entre estes três, a fim de se chegar à comprovação positiva da hipótese. Para tanto, busca-se uma análise mais aprofundada sobre o direito à vida, cabendo neste destacar também o direito à morte digna. Tratando, então de como o homem lida com a morte, muitas vezes considerada um tabu social. Chegando, finalmente, à conceituação de eutanásia e como a legislação brasileira a tipifica. A hipótese conclusiva deste estudo visa analisar uma ideia hipotética, que seja conciliativa às garantias basilares do direito constitucional brasileiro. Portanto, é usada a metodologia dedutiva, partindo-se de premissas verdadeiras a fim de se chegar a conclusões com provável veracidade.