O ATIVISMO JUDICIAL E A DESAPOSENTAÇÃO

Resumo

O tema é O ativismo judicial e a desaposentação, que tem como problema: A desaposentação é possível para que seja concedida outra aposentadoria, no mesmo ou em outro regime previdenciário, sem gastos a serem desembolsados, exclusivamente pelo Estado? O presente estudo teve como objetivo geral analisar utilização do ativismo judicial no pedido de desaposentação perante a Justiça competente, com a finalidade exclusiva de possibilitar a aquisição de benefício mais vantajoso no mesmo ou em outro regime previdenciário. E, de forma específica, averiguar se a desaposentação poderia se tornar uma lei, como a aposentação; compreender se é viável a antiga posição do STF; verificar se uma regulamentação, feita pelo Poder Executivo, que especifique critérios previdenciariamente justos, resolveria o problema atual. O trabalho se desenvolveu pela busca da eficácia e aplicabilidade das jurisprudências ao pedido de reverter à aposentadoria. A metodologia utilizada foi a dedutiva.