IGUALDADE DE GÊNEROS NO ÂMBITO TRABALHISTA

Resumo

RESUMO

O trabalho aborda a igualdade de gêneros no âmbito trabalhista. Tem-se como problema: a tutela normativa infraconstitucional protetiva da mulher consagra o direito fundamental à igualdade na relação de trabalho? Tem-se como objetivo geral analisar a igualdade de gênero no âmbito trabalhista. Assim, tem-se como hipótese que as normas infraconstitucionais que visam à proteção da mulher consagram o direito fundamental à igualdade, mas que, nem sempre, são capazes de promoverem-se por si só, visto que há a inobservância recorrente das mesmas. Conclui-se que a tutela infraconstitucional protetiva da mulher consagra o direito fundamental à igualdade material na relação de trabalho, mas que as normas não surtem seus efeitos, necessitando de fiscalização e adoção de políticas públicas por parte do Estado e a necessidade de repressão por parte do Poder Judiciário quando a violação destas normas.

Palavras chave: Direito do Trabalho. Igualdade. Direito das mulheres.