JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E A NECESSIDADE DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS DO ESTADO

Resumo

O presente artigo tem por objetivo avaliar, fundamentando-se na pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial das cortes brasileiras, o processo de judicialização da saúde como um fenômeno em larga expansão que suscita debates jurídicos, seja na academia ou na prática judicial, e apresentar alternativas viáveis diante da realidade, fazendo uma análise de algumas experiências de cooperação técnica entre entes governamentais como ferramenta de racionalização das decisões judiciais na saúde, buscando identificar aspectos positivos e estratégias de sucesso para a garantia do direito a saúde.