As teorias da finalidade da pena e o respeito às garantias fundamentais

Vinicius Borges de Moraes, André luis Callegari

Resumo


Esta pesquisa apresenta um estudo acerca das teorias da finalidade das penas e sua relação com osdireitos fundamentais. Foram analisadas as teorias mais relevantes e discutidas até hoje, na espectativa deverificar se suas aplicações afrontam os direitos básicos do ser humano.Palavras-chave: Direito Penal, Teorias da Finalidade das Penas.

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