O DIREITO PENAL NOS PAÍSES DO MERCOSUL – A RESPONSABILIDADE PENAL

Grasiela Bernardon, Luiz Luisi

Resumo


Trata-se de uma pesquisa sobre a responsabilidade penal nas legislações dos países do Mercosul eassociados. São apresentadas as responsabilidades sobre as concepções da responsabilidade penal naEscola Clássica e na Escola Positiva do Direito Penal italiano e a repercussão doutrinária e legislativanestes países.

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