Os obstáculos para a efetivação do acesso à justiça no Estado Social Democrático de Direito

Resumo

A história dos direitos fundamentais desemboca no surgimento do Estado democrático e social de Direito, cuja essência e razão de ser residem justamente no reconhecimento e na proteção da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais do homem. Por isso, o cidadão, por estar diante de alguma questão que envolva direta ou indiretamente o seu direito que foi violado, tem a prerrogativa do acesso à justiça. O desconhecimento do Direito, a pobreza e uma visão singular sobre a lentidão do processo têm sido as principais causas para obstáculos ao acesso à justiça. A fim de que os cidadãos possam usufruir da garantia de fazer valer seus direitos perante os tribunais, é fundamental que conheçam efetivamente os seus direitos. Destarte, o objetivo deste não é esgotar de maneira exaustiva as barreiras à efetivação deste direito fundamental, mas, sim, destacar alguns dos principais obstáculos que impedem a sua concretização no Estado Social democrático de Direito.