O papel dos valores na atuação do juiz comprometido com a efetivação do Estado Democrático de Direito

Resumo

A presente discussão propõe uma reflexão sobre o estudo axiológico do direito, isto é, sobre a relação entre os valores e o direito, bem como acerca da possibilidade do uso dos valores na interpretação e aplicação do direito. A intenção é indagar sobre o papel que os valores têm na efetivação do Estado Democrático de Direito, já que este paradigma de Estado se sustenta em valores como igualdade, justiça, democracia, liberdade, dignidade. Para tanto, discorrer-se-á acerca do conceito de valores e contravalores, a relação daqueles com o direito e o papel dos valores na concretização do Estado Democrático de Direito. Em seguida, realizarse-á uma discussão sobre os valores como fundamento das decisões judiciais, as quais estejam comprometidas com a efetivação deste Estado democrático.