Razoabilidade e interpretação teleológica: aproximações, distinções e problemas práticos na jurisprudência

Resumo

O presente artigo busca demonstrar que existe uma dúvida na jurisprudência das instâncias superiores, que resulta em sérios e constantes problemas práticos, sobre a possibilidade de se aplicar o princípio da razoabilidade sem usurpar a competência do Supremo Tribunal Federal. A partir desse problema, faz-se a identificação entre as formulações teóricas que construíram o princípio da razoabilidade, de um lado, e a doutrina, mais antiga, que delineou o que seria a interpretação da lei segundo a sua finalidade, de outro. Como consequências práticas dessa constatação, resulta, em primeiro lugar, que as instâncias superiores podem e devem aplicar o Direito segundo a sua finalidade, sem que isso implique juízo de constitucionalidade sobre a lei. Em segundo lugar, que a equiparação entre o princípio constitucional da razoabilidade e o ato de interpretar a lei segundo a sua finalidade é uma confusão que acaba fazendo prevalecer a intepretação literal do Direito nos tribunais.