Uma análise substancial a respeito da ciência do direito em Carl Schmitt: um hiato entre a norma, a decisão e a realidade

Resumo

Este artigo faz uma análise substancial da obra “Sobre los tres modos de pensar la ciencia jurídica” de Carl Schmitt, e procura destacar, dentre outros aspectos, a concepção de regra, decisão e ordem ou configuração concreta. O jurista alemão revela que o direito não se esgota em normas, mas implica uma ordem concreta. Entre outras coisas, sua teoria permite-nos reconstruir o processo que tornou possível a autonomia dos sistemas jurídicos das sociedades modernas. Ainda assim, tenta recuperar a visão de que a realidade do direito não se esgota apenas em regras, explicando que a ordem jurídica, tal como toda e qualquer ordem, deve necessariamente basearse numa decisão e não em uma norma consensual. Acredita o mesmo que a ligação da dimensão normativa do direito e da ordem específica da sociedade também pode resolver problemas relacionados com a validade da lei.