Água, um direito fundamental

Resumo

O presente artigo se propõe a apresentar que a água potável e de qualidade deve ser considerada como um direito fundamental para a existência de toda e qualquer forma de vida existente no planeta, devendo seu acesso ser público e gratuito, considerando-se que qualquer forma de comercialização, alteração e poluição deste insumo constitui crime contra a humanidade. Dessa forma, a preocupação com o aumento populacional e com a quantidade e qualidade de água potável para consumo é crescente, revelando-se a necessidade de se considerar a água como um direito fundamental compatível com a dignidade da pessoa humana. Para tanto, apresenta-se uma análise em torno do direito de acesso à água e a problemática da escassez, exploração indevida e poluição. Em seguida, procura-se apontar os dispositivos jurídicos de proteção dos recursos hídricos, trazendo-se uma análise crítica sobre a eficiência dos mesmos e abordando a necessidade de inclusão social como forma de garantia dos mesmos