O princípio da igualdade na sociedade brasileira pluralista: a questão das cotas raciais em universidades

Resumo

A presente pesquisa vem avaliar a questão das cotas raciais em universidades no contexto da sociedade brasileira, trazendo uma reflexão objetiva sobre pontos fundamentais sob o prisma do direito constitucional contemporâneo. Primeiramente se faz uma analise do significado e da origem das diferenças raciais existentes no país, para se encontrar a razão das medidas de legitimação de diferenças raciais. Por fim se identifica a política de cotas raciais em universidades como uma provável ação afirmativa (política de discriminação positiva) no direito brasileiro, mas que, neste caso, não encontra legitimação perante o princípio da igualdade.