A Tutela da Posse na Constituição e no Novo Código Civil
Resumo
Analisando a regulação normativa da propriedade e atento aos princípios constitucionais, o autor destaca perspectivas constitucionais para os novos conflitos possessórios (desapropriação indireta e ocupações coletivas de áreas urbanas e rurais).
Texto completo:
PDFApontamentos
- Não há apontamentos.