A Tutela da Posse na Constituição e no Novo Código Civil

Teori Albino Zavascki

Resumo


Analisando a regulação normativa da propriedade e atento aos princípios constitucionais, o autor destaca perspectivas constitucionais para os novos conflitos possessórios (desapropriação indireta e ocupações coletivas de áreas urbanas e rurais).

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