Observância e aplicação dos tratados internacionais na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969

Valério de Oliveira Mazuoli

Resumo


Este trabalho se propôs analisar o problema da observância (cumprimento) e aplicação dos tratados internacionais na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969.

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