A homossexualidade e a discriminação por orientação sexual no direito brasileiro

Resumo

A discriminação por orientação sexual, no direito brasileiro, encontra seu tratamento jurídico nas conseqüências do princípio constitucional da igualdade. tanto do ponto de vista formal, quanto do ponto de vista material, o princípio da igualdade proíbe a discriminação fundada na homossexualidade, calcada numa realidade preconceituosa. Este artigo fornece a compreensão geral do princípio da igualdade nestas duas dimensões e aponta suas repercussões diante da orientação sexual homossexual.