Alimentos transgênicos e o direito

Resumo

Este artigo tem como finalidade contribuir de alguma forma para o debate que certamente vai marcar este século, sobre a biotecnologia agrícola e consequentemente sobre os alimentos transgênicos. Inicialmente define o que é biotecnologia e o que são os alimentos transgênicos; na seqüência, trata do assunto tomando como ponto de partida a legislação pátria referente ao Direito Ambiental e ao Direito de Propriedade Intelectual, objetivando abordar também, além das fronteiras jurídicas, as diversas opiniões sobre o tema, expressas por empresas de biotecnologia, cientistas, organizações não governamentais, consumidores, entre outros. Por fim, discute o papel dos alimentos transgênicos na erradicação da fome no mundo.