O princípio da diversão e o Ministério Público: um viés lusitano

Resumo

O princípio da diversão tem raiz político-criminal plantada no Estado Democrático de Direito. Na sua concretização processual penal, o Ministério Público é instância privilegiada de harmonização de regras processuais e preceitos constitucionais, como demonstra a experiência portuguesa.