Cooperação dos juízes em zona de fronteira no Mercosul

Resumo

O texto traz à luz a atuação do juiz de fronteira, em face das vicissitudes do processo de integração intentado na construção do Mercosul, examinando situações vivenciadas na fronteira do Brasil com o Uruguai, nas cidades limítrofes de Santana do Livramento e Rivera. Ao lado da preocupação dominante de surgimento de um mercado econômico/comercial/intergovernamental, põem-se as questões do cotidiano dos litígios entre particulares, em que sobressaem a troca de informações acerca de registros públicos, a obtenção de informes a respeito das partes, a dispensa de tradução de documentos, a jurisdição de menores, a inquirição de testemunhas, etc, no que o magistrado tem relevante responsabilidade nessa construção, ao interpretar a legislação nacional à luz dos tratados e convenções internacionais.