PRINCIPAIS LEGISLAÇÕES QUE INCIDEM SOBRE A PRÁTICA ODONTOLÓGICA

Resumo

O exercício das atividades profissionais voltadas à área da saúde, estão submetidos a regulamentos rígidos, buscando em comum oferecer segurança na assistência à saúde da população. Dentre os séculos XX e XXI a regulamentação da odontologia passou por consolidação e transformação aproximando a teoria da prática odontológica. Grande parte dos profissionais da odontologia prestigiam mais a parte técnica da área, em detrimento das demais atividades dentro da profissão, como no setor de organização profissional, gerencial e administrativa, que acaba por muitas vezes sendo alvo de negligencia e imprudência profissional, devido a pratica inadequada, decorrente de falta de capacitação profissional e também de uma escassa fiscalização do exercício profissional. A elaboração de leis estabelece regras que devem vir acompanhadas das ações administrativas fiscalizatórias, advindas das comissões que promovam o controle do comportamento e ações de execução da operação profissional. Sendo assim procuramos com este trabalho elevar o conhecimento dos cirurgiões-dentistas para melhor cumprimento legal da profissão. É dever do CD zelar pela saúde da população, além disso, é também importante ressaltar que o paciente é um consumidor e portanto está protegido pelo Código de Defesa do Consumidor. Abordamos neste espaço, considerações sobre as leis odontológicas, com o propósito de buscar uma melhoria nos atendimentos particulares e sistema público, para que de tal maneira possamos conscientizar os profissionais a executar serviços conforme as leis descritas, e em busca de modificar os erros mais corriqueiros cometidos no consultório.