A Vulnerabilidade dos agentes penitenciários de Rondônia em relação à estrutura do sistema prisional

Resumo

O exercício da profissão de Agente Penitenciário, de acordo com as análises de sua rotina profissional, do ambiente no qual exerce sua profissão e no amparo que o Ordenamento Jurídico brasileiro lhes proporciona, é repleto de fatores de risco, como a segurança dentro e fora das Unidades Prisionais e os riscos na vida pessoal dos agentes, envolvendo não só sua saúde física e mental como também a de seus familiares. Constitui um quadro extremamente preocupante, levando-se em conta a importância deste trabalhador para a sociedade como um todo. Em virtude disto, faz-se necessário avaliar quais são os programas de gestão desenvolvidos pela Administração Pública voltados para esta área, assim como sua aplicação e eficácia, demonstrando quais medidas devem ser tomadas e de que modo estas devem ser fiscalizadas, quais os meios mais eficientes para alcançar e garantir a segurança e o bem-estar do agente penitenciário. A presente pesquisa objetiva contribuir para que as Políticas de Segurança Nacional e do Estado de Rondônia possam se desenvolver no sentido de assegurar proteção física, mental e legal a estes trabalhadores e seus familiares, com base nas situações a que estes profissionais são submetidos diariamente e nos reflexos decorrentes destas situações.