O Programa Bolsa Família no município de Cujubim

Resumo

A pesquisa em questão trata da implantação e evolução do Programa Bolsa Família no Município de Cujubim, desde sua criação e implantação no ano de 2003, até os dias atuais, se tornando no município uma proposta de mudança de vida às famílias beneficiárias, e uma importante ferramenta de enfrentamento à pobreza e extrema pobreza do município. O Programa é condicionado à contrapartida das famílias, que são as condicionalidades, exigências obrigatórias feitas às famílias, que são: Frequência escolar de crianças e jovens, Acompanhamento da Agenda de Saúde e a Atualização Cadastral no Cadastro Único de no máximo a cada 24 meses. Apresenta ainda os órgãos responsáveis pela criação, regulação e monitoramento do Programa Bolsa Família do Governo Federal: MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome), SENARC (Secretaria Nacional de Renda de Cidadania) e a Caixa Econômica Federal. Resume ainda a Legislação Básica Aplicada ao Programa, e a eficaz fiscalização feita através da formação do IGD-M (Índice de Gestão Descentralizada Municipal). Por fim analisa a administração do Programa no município de Cujubim pela ótica do beneficiário, através de pesquisa de campo.