ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA COMO MEIO GARANTIDOR DO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA

Resumo

O objetivo do presente artigo é analisar acerca do tema Assistência Jurídica como meio garantidor do direito de Acesso à Justiça considerando a tamanha importância deste assunto para a sociedade, a qual, boa parte de sua totalidade desconhece os seus direitos e deveres no tocante a este assunto.  Ademais, o referido tema é de grande importância também para toda a ciência Jurídica, o que gera diversas discussões doutrinárias e jurisprudenciais, que se propagam pelo tempo, concernentes às aplicações dos direitos e garantias do cidadão diante da insuficiência de recursos financeiros para litigar em juízo, utilizando-se de um método dedutivo. Resultando na demonstração do caráter instrumental do instituto aqui objeto de estudo.